NacionalCâmara dos Deputados
PL 741/2026
Aumenta vagas de estacionamento para deficientes
A proposta aumenta o número de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportam pessoas com deficiência que têm dificuldade de mobilidade. Afeta proprietários de estacionamentos e pessoas com deficiência que usam carro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 741/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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