PL 3124/2023
Amplia atendimento a pais de autistas e cuidadores no SUS
A proposta altera as leis de saúde para criar serviços e atendimento específicos para pais, mães e cuidadores de pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. Também estabelece um cordão de identificação para pessoas com essas condições e aplica a Política Nacional de Cuidados no sistema de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3124/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 13/03/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaPessoas com Deficiência
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.