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MPV 1329/2025
Libera dinheiro extra para assistência social e combate à fome
A proposta autoriza o governo a gastar mais R$ 59 milhões em um ano que já tinha orçamento definido, mas agora pode usar esse dinheiro adicional no Ministério de Assistência Social. O recurso vai para ações de segurança alimentar (garantir alimento para quem precisa) e fortalecer o sistema de assistência social do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1329/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 19/12/2025
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
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