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MPV 1329/2025

Libera dinheiro extra para assistência social e combate à fome

A proposta autoriza o governo a gastar mais R$ 59 milhões em um ano que já tinha orçamento definido, mas agora pode usar esse dinheiro adicional no Ministério de Assistência Social. O recurso vai para ações de segurança alimentar (garantir alimento para quem precisa) e fortalecer o sistema de assistência social do país.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1329/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Perdeu a Eficácia
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
19/12/2025
Última movimentação
29/07/2026
Classificação
Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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