NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 5597/2013
Muda regras de venda e uso de fogos de artifício
A proposta altera as leis que controlam a fabricação, venda e uso de fogos de artifício e artigos pirotécnicos. Afeta quem fabrica, vende e usa esses produtos, além de estabelecimentos que fazem shows, espetáculos e eventos esportivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
AutorMajor FábioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5597/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/05/2013
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%