VET 10/2026
Veto ao programa de gás para famílias pobres
O presidente vetou parcialmente um projeto que renomeava o Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criava um programa de acesso a fogões mais limpos. O veto também afeta regras sobre desligamento de energia elétrica por dívida e participação de empresas no mercado de energia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1313 de 2025), que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.
Ficha oficial
- Identificação
- VET 10/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 18/02/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- EnergiaAssistência Social
Documentos e fontes
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