PL 182/2024
Reduz impostos para produtos de baixo carbono
A proposta cria um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa no Brasil e reduz impostos federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins) para produtos que se adequem aos critérios de economia verde e baixo carbono. Afeta empresas que produzem esses produtos e o governo, que deixaria de arrecadar esses impostos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 182/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2015
- Última movimentação
- 16/12/2024
Documentos e fontes
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