NacionalCâmara dos Deputados
PL 4861/2024
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4861/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/12/2024
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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