PL 5955/2013
ProUni: prioridade para quem se afastou da família
A proposta muda o processo de seleção do ProUni, que oferece bolsas de universidade privada. Quando há empate entre candidatos, a bolsa vai para quem foi obrigado a sair de casa — por exemplo, em casos de abuso ou conflito familiar. A mudança só afeta quem está em situação de igualdade de pontos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5955/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 12/07/2013
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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