NacionalCâmara dos Deputados
PL 5142/2026
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciais diretamente relacionadas às suas funções.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5142/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 22/08/2026
- Última movimentação
- 22/08/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
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