MPV 1353/2026
Aumenta garantias para financiar caminhões e ônibus sustentáveis
A União aumenta sua participação num fundo que garante empréstimos para empresas e pessoas comprarem caminhões, ônibus e implementos rodoviários. O dinheiro vem de um programa de crédito garantido, e os veículos precisam atender critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1353/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 30/04/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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