PL 1290/2022
Atualiza taxas de processo da Justiça do Trabalho
A proposta muda as regras sobre quanto custa abrir ou acompanhar um processo na Justiça do Trabalho. As custas e emolumentos — basicamente as taxas que a pessoa tem que pagar — serão atualizadas periodicamente usando um índice de inflação chamado INPC, em vez de terem valores fixos. Isso afeta quem precisa processar ou se defender em ações trabalhistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1290/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2022
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorDireito e JustiçaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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