NacionalCâmara dos Deputados
PL 1909/2020
Obriga escolas privadas a reduzir mensalidades em 30%
A proposta obriga escolas e universidades privadas a reduzir as mensalidades cobradas dos alunos em pelo menos 30%. A medida afeta as instituições de ensino privado e as famílias que pagam por educação privada, em contexto de pandemia de covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria a obrigatoriedade das entidades de Ensinos Privadas reduzirem, em no mínimo, 30% as mensalidades cobradas dos níveis de Ensino: educação infantil, fundamental, médio e superior.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1909/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEducação
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