NacionalSenado Federal
PL 1533/2023
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
Ementa oficial
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
AutorMisael VarellaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1533/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 28/03/2023
- Última movimentação
- 01/07/2026
- Classificação
- Domínio e Bens PúblicosVegetação Nativa
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