NacionalCâmara dos Deputados
PL 8816/2017
Aumenta merenda escolar em municípios muito pobres
A proposta aumenta o valor de dinheiro que o governo federal repassa para cada aluno em escolas de municípios em situação de extrema pobreza. O objetivo é melhorar a alimentação escolar nessas regiões mais pobres do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.
AutorSenado Federal - Roberto RochaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8816/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 05/10/2017
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Educação
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