NacionalCâmara dos Deputados
PL 3986/2008
Obriga distribuidoras a vender energia renovável
A proposta altera as regras de comercialização de energia elétrica para exigir que as empresas distribuidoras vendam um percentual mínimo de energia de fontes renováveis (como solar, eólica e hidrelétrica) aos consumidores. Consumidores e distribuidoras precisarão comprovar o cumprimento dessa obrigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
AutorSenado Federal - Renato CasagrandeAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3986/2008
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Análise de Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/09/2008
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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