NacionalCâmara dos Deputados
PL 948/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a indicação de sinal luminoso e sonoro sobre a faixa de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a indicação de sinal luminoso e sonoro sobre a faixa de pedestre.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 948/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/03/2023
- Última movimentação
- 28/08/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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