NacionalCâmara dos Deputados
PL 407/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração…
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 407/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/02/2021
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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