Autoriza rádio comunitária em Carnaubeira da Penha

A proposta aprova uma autorização para que uma associação local possa operar uma rádio comunitária no município de Carnaubeira da Penha, em Pernambuco, por um período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade sobre o serviço na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.