NacionalCâmara dos Deputados
PL 7061/2010
Cria Bolsa Florestal para agricultores familiares
A proposta autoriza o governo a criar um programa de pagamento (Bolsa Florestal) destinado a agricultores familiares que recuperem ou mantenham cobertura florestal com espécies nativas em suas terras. O programa estabeleceria regras, prazos e penalidades para quem não cumprir as obrigações de plantio e preservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Florestal para a agricultura familiar.
AutorZontaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7061/2010
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 31/03/2010
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEstrutura Fundiária
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