NacionalSenado Federal
PL 6384/2025
Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda…
Ementa oficial
Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6384/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 10/12/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Assistência SocialRecursos Hídricos
Documentos e fontes
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