MPV 1342/2026
Libera R$ 1,3 bi para assistência social e cidades
A proposta libera um dinheiro extra de R$ 1,3 bilhão para duas áreas: assistência social, combate à fome e programas de cidades. O dinheiro vai para o sistema de assistência social, moradia de baixa renda e crédito para pequenos negócios, além de ações relacionadas a desastres climáticos e calamidades públicas, com foco especial em Minas Gerais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1342/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 18/03/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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