NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1366/2022
Tira silvicultura da lista de atividades poluidoras
A proposta muda a lei ambiental para tirar a silvicultura (plantio e manejo de florestas para produção de madeira) da lista de atividades que são consideradas potencialmente poluidoras e que usam recursos ambientais. Isso afeta empresas e produtores que trabalham com florestas plantadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1366/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/05/2022
- Última movimentação
- 22/09/2024
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