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PL 2113/2024
Libera energia para irrigação no São Francisco
A proposta muda as regras sobre como a energia gerada por projetos de integração de rios no Nordeste pode ser usada. Permite que projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco tenham acesso otimizado a essa energia, em vez de seguir critérios anteriores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2113/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 28/05/2024
- Última movimentação
- 03/09/2025
- Classificação
- Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
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