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PL 5790/2013
Proíbe tatuagem nos olhos
A proposta proíbe que profissionais façam tatuagens na região dos olhos, incluindo a íris e a esclera (a parte branca do olho). A medida afeta tatuadores e pessoas que desejam fazer esse tipo de procedimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5790/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/06/2013
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Saúde
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