Autoriza rádio comunitária em Jacobina do Piauí

A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária local possa operar uma rádio comunitária no município de Jacobina, no Piauí, por um período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade — ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.