PL 2923/2022
Reajusta salários da Defensoria Pública da União
A proposta aumenta os salários dos servidores que trabalham na Defensoria Pública da União, que é o órgão responsável por defender pessoas que não têm dinheiro para pagar advogado. O reajuste vale para os servidores efetivos e também para quem ocupa cargos de confiança nessa instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2923/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/12/2022
- Última movimentação
- 05/02/2023
Documentos e fontes
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