PL 4887/2023
Protocolo de proteção contra discriminação racial nas escolas
A proposta cria um protocolo — um conjunto de procedimentos padronizados — para acolher e atender alunos que sofrem discriminação racial nas escolas. Ela também altera as leis que protegem crianças e adolescentes para tipificar, ou seja, nomear e definir melhor, condutas discriminatórias como formas de violência, exigindo que as escolas tenham atividades de conscientização sobre diversidade cultural e ofereçam suporte às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4887/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 09/10/2023
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Documentos e fontes
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