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MPV 1341/2026

Estende prazo de isenção de impostos para importação de cacau

A proposta aumenta o tempo que produtores de cacau podem importar amêndoas (sementes) sem pagar certos impostos de importação, num regime chamado drawback. Isso afeta principalmente empresas que processam cacau e pequenos produtores rurais do setor cacaueiro.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1341/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Perdeu a Eficácia
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
12/03/2026
Última movimentação
09/09/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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