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MPV 1341/2026
Estende prazo de isenção de impostos para importação de cacau
A proposta aumenta o tempo que produtores de cacau podem importar amêndoas (sementes) sem pagar certos impostos de importação, num regime chamado drawback. Isso afeta principalmente empresas que processam cacau e pequenos produtores rurais do setor cacaueiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1341/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
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