NacionalCâmara dos Deputados

PL 1207/2026

Protocolo nacional para atender mulheres vítimas de violência

A proposta cria um conjunto de regras e procedimentos padronizados para melhorar como hospitais e serviços de saúde atendem mulheres que sofreram violência. Inclui ferramentas para avaliar o risco que a vítima corre, registrar o caso no prontuário e coordenar o atendimento entre saúde, assistência social e justiça.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

Ficha oficial

Identificação
PL 1207/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Deliberação
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
17/03/2026
Última movimentação
11/08/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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