NacionalCâmara dos Deputados
PL 1207/2026
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos…
Ementa oficial
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1207/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/03/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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