NacionalCâmara dos Deputados
PL 1207/2026
Protocolo nacional para atender mulheres vítimas de violência
A proposta cria um conjunto de regras e procedimentos padronizados para melhorar como hospitais e serviços de saúde atendem mulheres que sofreram violência. Inclui ferramentas para avaliar o risco que a vítima corre, registrar o caso no prontuário e coordenar o atendimento entre saúde, assistência social e justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1207/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/03/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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