PDL 245/2025
Revoga concessão de rádio educativa em Volta Redonda
O Congresso aprova a revogação de uma concessão que o município de Volta Redonda tinha para operar uma rádio educativa. A concessão, concedida em 2003 por 15 anos, é cancelada por um decreto de 2022.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou concessão ao Município de Volta Redonda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 245/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Comunicações
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