NacionalSenado Federal
PL 1338/2022
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de…
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
AutorLincoln PortelaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1338/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 18/05/2022
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Educação BásicaCrianças e Adolescentes
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