Programa de moradia por autogestão comunitária

A proposta cria um programa nacional que permite que grupos de pessoas, organizadas em cooperativas ou associações, construam e reformem suas próprias casas com financiamento público. O programa também facilita o registro de imóveis em nome de mulheres e muda as regras do fundo que financia habitação social.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.