NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 4842/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos revendedores de combustíveis do território nacional, para proteção dos consumidores de veículos automotores não adaptados a elevados teores de etanol, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4842/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 30/07/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
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