NacionalCâmara dos Deputados

PL 2486/2024

Garante emprego após acidente de trabalho

A proposta altera a lei de benefícios da previdência para reforçar a proteção do emprego de trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela afeta trabalhadores acidentados e suas relações com os empregadores durante o período de recuperação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Ficha oficial

Identificação
PL 2486/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
19/06/2024
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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