NacionalCâmara dos Deputados
PL 2486/2024
Garante emprego após acidente de trabalho
A proposta altera a lei de benefícios da previdência para reforçar a proteção do emprego de trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela afeta trabalhadores acidentados e suas relações com os empregadores durante o período de recuperação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2486/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/06/2024
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
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