NacionalCâmara dos Deputados
PL 5671/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado…
Ementa oficial
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5671/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 27/10/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Política, Partidos e Eleições
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