NacionalCâmara dos Deputados
PL 5163/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5163/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/08/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- SaúdeAdministração Pública
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