NacionalCâmara dos Deputados
PL 5656/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e…
Ementa oficial
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5656/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/10/2026
- Última movimentação
- 24/10/2026
- Classificação
- Esporte e LazerCidades e Desenvolvimento Urbano
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