NacionalCâmara dos Deputados
PL 8/2020
Permite licença de 30 meses na residência médica
A proposta permite que médicos em residência (especialização prática em hospital) possam tirar uma licença de até 30 meses por motivo justificado. Isso afeta médicos em formação que precisem se afastar temporariamente do programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2020
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Saúde
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