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MSC 112/2026

Acordo sobre conferência de proteção de animais migratórios

O Brasil aprova sua participação em uma reunião internacional sobre a proteção de espécies de animais que migram entre países. O acordo foi assinado em Nairóbi, Quênia, em dezembro de 2025, e envolve coordenação entre nações para conservar essas espécies.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MSC 112/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
13/02/2026
Última movimentação
25/02/2026
Classificação
Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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