NacionalCâmara dos Deputados
PL 5224/2025
Proíbe desligamento de atletas em formação durante aulas
A proposta impede que organizações esportivas desligem atletas que ainda estão em formação durante o período em que eles estão na escola. O objetivo é proteger estudantes-atletas que combinam treinamento esportivo com estudos, evitando que sejam afastados das equipes enquanto frequentam aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5224/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/10/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- EducaçãoEsporte e LazerTrabalho e Emprego
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