NacionalCâmara dos Deputados

PL 5224/2025

Proíbe desligamento de atletas em formação durante aulas

A proposta impede que organizações esportivas desligem atletas que ainda estão em formação durante o período em que eles estão na escola. O objetivo é proteger estudantes-atletas que combinam treinamento esportivo com estudos, evitando que sejam afastados das equipes enquanto frequentam aulas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.

Ficha oficial

Identificação
PL 5224/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
15/10/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
EducaçãoEsporte e LazerTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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