PL 520/2021
Prioridade no atendimento para diabéticos
A proposta altera a lei sobre diabetes para garantir que pessoas com diabetes mellitus recebam atendimento prioritário em hospitais, clínicas e consultórios, tanto públicos quanto privados. Isso afeta principalmente os diabéticos que precisam de exames, coleta de sangue e diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 520/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Última movimentação
- 22/03/2022
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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