NacionalCâmara dos Deputados
PL 804/2026
Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e…
Ementa oficial
Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 804/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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