NacionalCâmara dos Deputados
PL 545/2023
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e…
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 545/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/02/2023
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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