NacionalSenado Federal

PL 5608/2023

Flexibilidade de trabalho para mulheres com câncer de mama

A proposta cria regras para mulheres que têm diagnóstico, estão em tratamento ou aguardam a cura de câncer de mama. Ela oferece flexibilidade no horário de trabalho e permite teletrabalho para essas mulheres, facilitando sua permanência no emprego durante o período de doença.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

AutorMaria RosasAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 5608/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
13/03/2024
Última movimentação
15/09/2026
Classificação
Jornada de TrabalhoMulheres
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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