PL 637/2025
Garante atendimento psicológico gratuito para crianças e adolescentes
A proposta garante que toda criança e adolescente tenha direito a acompanhamento psicológico gratuito pelo SUS. Também fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) — locais onde as pessoas recebem atendimento de saúde mental — e conecta essas ações à rede de saúde mental do sistema público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 637/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/02/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Documentos e fontes
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