Flexibiliza parcerias públicas em calamidades

A proposta cria regras especiais para quando o país enfrenta uma calamidade pública — como enchentes ou desastres naturais. Ela permite que o governo trabalhe com organizações da sociedade civil de forma mais rápida e flexível nessas situações de emergência, mantendo diretrizes de transparência e controle sobre o uso do dinheiro público.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.