NacionalSenado Federal
PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)
Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Ementa oficial
Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 18/12/2025
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Pessoas com Deficiência
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%