NacionalCâmara dos Deputados
PDL 677/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar, pelo prazo de dez anos, sem…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 677/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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