NacionalCâmara dos Deputados
PL 7870/2017
Muda prazos para o SUS aprovar novos medicamentos
A proposta altera os prazos e procedimentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) usa para decidir se incorpora, exclui ou modifica medicamentos, produtos e procedimentos. Afeta como e em quanto tempo o SUS avalia se uma nova droga ou tratamento entra no sistema público de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7870/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/06/2017
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%