NacionalCâmara dos Deputados
PL 4209/2024
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas…
Ementa oficial
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.
AutorSilvia WaiãpiAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4209/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 31/10/2024
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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