NacionalCâmara dos Deputados
PL 4209/2024
Destina recursos do Fundo Amazônico para Conselhos Tutelares
A proposta separa 3% do dinheiro que vem do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares — órgãos que cuidam da proteção de crianças. O objetivo é usar esses recursos para proteger crianças que vivem em áreas mais pobres e vulneráveis da Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.
AutorSilvia WaiãpiAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4209/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 31/10/2024
- Última movimentação
- 28/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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